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Nós somos a empresa PicPay Serviços S.A., que fica em Vitória, ES, inscrita no CNPJ sob o no 22.896/431/0001-10. Desenvolvemos o aplicativo PicPay, um novo meio de pagamentos on-line e compras de produtos e serviços disponibilizados para qualquer um que use o aplicativo.
A nossa meta é revolucionar a forma de efetuar e receber pagamentos, no dia-a-dia. Por isso, a nossa equipe está sempre pensando à frente: seja para deixar o aplicativo cada vez mais simples e prático; seja para desenvolver novas funcionalidades, que permitam que o usuário tenha uma experiência cada vez melhor com a gente.

Pensando nisso, o PicPay criou o “PicPay Assinaturas”, um módulo de pagamentos recorrentes que permite que o usuário do aplicativo apoie produtores de conteúdo (podcasters, youtubers, etc.) e/ou pague por planos de assinatura de produtos e serviços.
Antes de utilizar o PicPay Assinaturas para gerenciar o pagamento dos planos de assinatura ou patrocínio que oferece, pedimos que você leia atentamente os termos e condições para a utilização. Não vale dizer que não leu depois, ok?

1.	As regras que vamos estabelecer agora serão consideradas aceitas por você, usuário do PicPay Assinaturas, ao nos comunicar o seu interesse em ser um recebedor no PicPay Assinaturas, nos informando seus dados, os planos de assinatura que pretende oferecer e/ou patrocínio que pretende pedir aos usuários do aplicativo.

1.1.	As regras são reafirmadas, inclusive no que se refere a futuras alterações no termo de uso, sempre após cada uso do PicPay Assinaturas para receber pagamentos recorrentes.

2.	O PicPay poderá negar o cadastro de recebedor no PicPay Assinaturas, e cancelar cadastros a qualquer tempo, sem precisar motivar a decisão. Não é nada pessoal, são medidas que fazem parte do nosso esforço para manter o aplicativo seguro e confiável, pode ter certeza! :)

3.	Se o cadastro de recebedor (empresa ou pessoa física) for autorizado e confirmado, e você estiver apto a apresentar a sua proposta de pagamentos recorrentes aos usuários do PicPay, teremos obrigações mútuas. Precisamos definir essas regras também:

3.1.	São suas obrigações, como recebedor no PicPay Assinaturas:

a)	Se você oferecer um plano de assinatura que envolva produção e oferta de conteúdo de mídia (um youtuber ou podcaster, por exemplo), você se obriga a entregar o conteúdo aos seus assinantes, durante todo o período de sua assinatura e na periodicidade que você combinar com eles;

b)	Se você oferecer um plano de assinatura que consista na prestação recorrente de serviços, deve executá-lo na forma contratada, com a melhor técnica possível. Você quer atender bem seus clientes, né?

c)	Se você oferecer um plano de assinatura que consista na entrega recorrente de produtos, deve se certificar da quantidade e qualidade deles, até porque você é integralmente responsável pela entrega e qualidade dos produtos que oferece. Nós só estamos intermediando o pagamento, para te ajudar.

d)	Se você oferecer um plano de patrocínio pela produção de conteúdo artístico, científico ou filantrópico, deixe claro para o usuário que o pagamento recorrente não terá contrapartida da sua parte. Se tiver, deixe claro e cumpra.

3.1.1.	Se você deixar de entregar o conteúdo, o produto ou serviço, a assinatura dos pagadores poderá ser cancelada, e o valor será integralmente devolvido a eles.

3.1.2.	Os assinantes podem cancelar a assinatura a qualquer momento. Entretanto, como não fazemos reembolso por cancelamento do usuário pagador, o assinante usufruirá da assinatura e dos benefícios até o dia anterior à data de renovação pelo pagamento. Por exemplo, se o pagamento da assinatura ocorreu no dia 10 e o assinante decidiu cancelar a assinatura no dia 20 do mesmo mês, ele terá direito a usufruir da assinatura até o dia 09 do mês seguinte ao cancelamento.

3.1.2.1.	Se você receber o nosso comunicado de cancelamento de uma assinatura, observe a data de vencimento dela e:

a)	Em caso de oferta de conteúdo de mídia e entretenimento, continue entregando conteúdo até a data do vencimento da assinatura, sem interrupção ou bloqueio de acesso;

b)	Em caso de assinatura de prestação de serviços, preste os serviços até a data do vencimento da assinatura;

c)	Em caso de assinatura onde os entregáveis sejam produtos, entregue as mercadorias relativas ao mês pago.

3.2.	Nós vamos:

a)	Transferir o valor das assinaturas vigentes pontualmente, de acordo com as condições ajustadas;

b)	Comunicar cada novo usuário PicPay que confirmar a autorização de pagamento recorrente de assinatura ou patrocínio oferecidas por você;

c)	Comunicar quaisquer instruções ou procedimentos que deva adotar sobre a utilização do PicPay Assinaturas para gerir os seus planos de assinatura ou patrocínio;

4.	Para concretizar o objetivo de revolucionar a forma de efetuar e receber pagamentos, precisamos dos recursos das pequenas taxas que cobramos de nossos usuários. Pela utilização do PicPay Assinatura como recebedor de pagamentos, nós cobramos 2,69% sobre o valor mensal transacionado pelo aplicativo por seus assinantes/patrocinadores.

4.1.	Funciona assim, na prática: nós vamos te repassar os valores recebidos de seus assinantes e/ou patrocinadores, após o desconto dos 2,69%, em até trinta dias após a confirmação da assinatura pelo usuário PicPay.

5.	O PicPay não se responsabiliza pela entrega, quantidade e qualidade dos produtos e serviços oferecidos por você. Afinal, o PicPay apenas intermedeia pagamentos.

5.1.	Se algum assinante tiver qualquer reclamação ou dúvida a respeito do produto ou serviço que você está oferecendo, seja solícito, esclareça o necessário e tente resolver a situação com o seu assinante;

5.2.	Se o PicPay for acionado extrajudicial ou judicialmente como responsável pela relação entre você e seu assinante/patrocinador, seja nosso parceiro: nos ofereça as informações e documentos necessários para uma eventual defesa.

5.3.	Se o PicPay tiver de custear condenações judiciais desse tipo, você se compromete a: (i) custear integralmente a condenação; (ii) reembolsar todas as despesas do PicPay.

6.	Você pode parar de utilizar o PicPay Assinaturas a qualquer momento, desde que nos comunique e comunique aos usuários pagadores com no mínimo 60 dias de antecedência, para que nós possamos cancelar assinaturas ou patrocínios sem que nenhum usuário pagador seja prejudicado.

6.1.	Se você tiver oferecido um plano de assinatura de produtos ou serviços, deve cumprir com os seus deveres perante o assinante até o fim das assinaturas vigentes. Se nós formos comunicados de que você simplesmente “abandonou” o plano, nós poderemos reter valores de assinaturas que ainda não foram transferidas, para devolver aos usuários pagadores. Consentindo com esse termo de uso, você desde já autoriza.

    7.	Como recebedor do PicPay Assinaturas, os planos de pagamentos recorrentes oferecidos por você não podem violar as instruções do Termo de Uso do aplicativo, especialmente as relativas aos tipos de produtos e serviços que não podem ser objeto de pagamento, pelo aplicativo PicPay. Recomendamos que você leia o Termo de Uso do aplicativo, é rápido e fácil como esse e está disponível aqui. Se tiver alguma dúvida, fale com a gente :)

7.1.	 Como o PicPay Assinaturas utiliza o aplicativo PicPay para receber os pagamentos recorrentes, o Termo de Uso que os usuários firmam é complementar a este Termo de Uso, e, agora que você o conheceu, também passa concordar com ele e se compromete a não o violar, em nenhuma hipótese.

8.	O PicPay poderá alterar os termos de uso do PicPay, PicPay Empresas e PicPay Assinaturas a qualquer momento, sem aviso prévio. Vamos manter os termos e condições atualizados, então fique de olho: é sua inteira responsabilidade verificar as atualizações. Você aceitará a atualização ao continuar a acessar e usar os serviços do PicPay Assinaturas e manter as ofertas de assinatura e/ou patrocínio vinculadas ao seu usuário. Se não concordar com alguma atualização, nos comunique, e interrompa o uso e o acesso.