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LEVANTAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO EXTRAJUDICIAL PARA ÁREA DE 152 HECTARES PROPOSTA TÉCNICO-COMERCIAL DE ENGENHARIA DE AGRIMENSURA, TOPOGRAFIA E AUDITORIA FUNDIÁRIA |
Local
e Data: [Sua Cidade/SP], 16 de novembro de 2026.
Ao(À): [Nome do Cliente / Contratante]
· Nome Completo:
· CPF:
·
Endereço para AR:
Referência: Levantamento Topográfico, Georreferenciamento
Extrajudicial (SIGEF/INCRA), Due Diligence Completa, Consultoria Técnica e
Demarcação — Imóvel Rural “Fazenda Primavera” / antigo “Sítio Velho” (Bairro
Jundiacanga, Araçoiaba da Serra/SP — Transcrição nº 1.534 do 2º CRI de
Sorocaba).
1. OBJETO DA PROPOSTA
Prestação de serviços especializados de Engenharia de Agrimensura, Topografia e Auditoria Documental para execução de levantamento e georreferenciamento extrajudicial de área rural de 152 hectares nos termos da Lei nº 10.267/2001, certificação junto ao SIGEF/INCRA, due diligence completa, diagnóstico registral, consultoria técnica extrajudicial perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP e demarcação física interna.
2. ESCOPO TÉCNICO DOS SERVIÇOS
· Etapa 1 — Estudo Preliminar e Diagnóstico Pericial:
· Análise técnica integral dos autos do Arrolamento nº 0003571-97.1993.8.26.0624 (418 folhas).
· Reconstituição histórica e perimétrica da descrição de 1907 (Transcrição nº 1.534) e vetorização da medição de 1993.
· Varredura geoespacial nas bases do SIGEF/INCRA e SICAR para identificação de sobreposições e limites já certificados.
· Pesquisa documental dos confrontantes atuais no 2º CRI de Sorocaba e vistoria técnica de reconhecimento em campo.
· Entregável: Relatório Técnico de Viabilidade e Diagnóstico Pericial.
· Etapa 2 — Due Diligence Completa (Auditoria Documental, Judicial, Fiscal e Ambiental):
· Cartorial e Registral: Buscas de ônus reais, alienações fiduciárias, hipotecas, penhoras online (CNIB/SISBAJUD), ações reipersecutórias e certidões vintenárias/inteiro teor no 2º CRI de Sorocaba e Tabelionatos.
· Judicial e Processual: Emissão e análise de Certidão de Objeto e Pé (Fórum de Tatuí/SP), distribuidores cíveis, execuções fiscais, justiça federal, justiça do trabalho (processos trabalhistas), inventários/arrolamentos conexos e varredura de eventuais ações de usucapião ou possessórias propostas por terceiros sobre a área.
· Fiscal e Tributária: Levantamento de certidões negativas ou positivas com efeito de negativa referentes a ITR, IPTU, ITBI, ITCMD, multas administrativas e dívida ativa (Receita Federal, PGFN, SEFAZ-SP e Prefeituras de Araçoiaba da Serra e Salto de Pirapora).
· Ambiental e Conflitos Agrários: Verificação de embargos ambientais (IBAMA, ICMBio, CETESB), sobreposição com áreas verdes institucionais ou Unidades de Conservação e levantamento de histórico de ocupações irregulares ou conflitos agrários (movimentos sociais/invasões).
· Autenticidade Documental: Conferência de autenticidade, selos digitais e veracidade dos documentos pessoais, procurações e títulos de posse apresentados.
· Entregável: Dossiê Completo de Due Diligence e Matriz de Riscos.
· Etapa 3 — Georreferenciamento Extrajudicial e Certificação SIGEF (152 ha):
· Levantamento topográfico e geodésico de alta precisão da área rural de 152 hectares utilizando receptores GNSS (RTK/Pós-processado) e aerofotogrametria com VANT (drone), quando necessário.
· Implantação de marcos regulamentares do INCRA nos vértices de divisa externa.
· Processamento de dados, elaboração de Planta Georreferenciada e Memorial Descritivo.
· Submissão e aprovação da certificação junto ao sistema SIGEF/INCRA.
· Etapa 4 — Apoio Registral e Atualização Cadastral:
· Emissão de Laudo Técnico de Justificativa e Sobreposição para fundamentação extrajudicial perante o Oficial Registrador.
· Preparo de cartas de anuência e diligências técnicas junto aos confrontantes limítrofes.
· Atualização e retificação dos cadastros ambientais e fundiários (CAR, CCIR e ITR/CNIR) conforme o polígono certificado.
· Etapa 5 — Consultoria Técnica Extrajudicial:
· Assessoria técnica especializada em procedimentos extrajudiciais junto ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP, Tabelionatos de Notas, INCRA e Prefeitura Municipal.
· Acompanhamento técnico de protocolos registrais, elaboração de respostas e adequações técnicas a eventuais notas devolutivas cartorárias e suporte técnico à equipe jurídica do Contratante (não abrangendo atos privativos da advocacia).
· Etapa 6 — Demarcação Interna de Glebas/Lotes:
· Locação em campo e implantação física de marcos metálicos de 30 cm para subdivisão interna de áreas (limitado a [XX] lotes ou até [XX] vértices demarcados; pontos excedentes serão cobrados à parte).
· Nota: Este item refere-se exclusivamente à demarcação física topográfica interna, não incluindo projetos de parcelamento urbano ou aprovação de desmembramento abaixo da Fração Mínima de Parcelamento (FMP) do INCRA.
· Etapa 7 — Despesas Operacionais, Logística e Emolumentos Técnicos:
· Verba destinada ao custeio de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs/CREA), despesas de traslado, combustível, deslocamento de equipe, alimentação e logística operacional de campo.
3. INVESTIMENTO E COMPOSIÇÃO DE VALORES (BASE PESSOA FÍSICA)
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Item / Etapa |
Descrição Resumida |
Valor (R$) |
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Etapa 1 |
Estudo Preliminar e Diagnóstico Pericial |
R$ 39.990,00 |
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Etapa 2 |
Due Diligence Completa (Auditoria Documental, Judicial, Fiscal e Ambiental) |
R$ 9.500,00 |
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Etapa 3 |
Georreferenciamento Extrajudicial (152 ha) e Certificação SIGEF |
R$ 60.000,00 |
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Etapa 4 |
Apoio Registral, Anuências e Atualização Cadastral (CAR/CCIR/ITR) |
R$ 9.980,00 |
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Etapa 5 |
Consultoria Técnica Extrajudicial |
R$ 9.990,00 |
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Etapa 6 |
Demarcação Interna de Lotes (Marcos Metálicos de 30 cm) |
R$ 7.990,00 |
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Etapa 7 |
Taxas Extras, Emolumentos Técnicos, ART, Despesas, Traslado e Deslocamento |
R$ 11.990,00 |
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TOTAL BASE |
Investimento Global dos Serviços, Auditoria, Consultoria e Despesas |
R$ 149.440,00 |
4. CONDIÇÕES COMERCIAIS E OPÇÕES DE PAGAMENTO
· Opção A — Pessoa Física (Parcelado — Valor Base R$ 149.440,00):
· Sinal de 50% (R$ 74.720,00): Pago à vista, em dinheiro (moeda corrente nacional), no ato da assinatura desta proposta, mediante recibo formal de quitação da entrada.
· Saldo Restante de 50% (R$ 74.720,00): Pago em até 30 (trinta) dias corridos contados da data de assinatura da proposta.
· Opção B — Pessoa Física com 5% de Desconto (Pagamento Total à Vista em Dinheiro — R$ 141.968,00):
· Concessão de 5% de desconto (abatimento de R$ 7.472,00) exclusivamente para contratação em nome de Pessoa Física com quitação integral (100%) à vista, em dinheiro, no ato da assinatura da proposta.
· Opção C — Pessoa Jurídica (Acréscimo de 3% — R$ 153.923,20):
· Para contratação e faturamento em nome de Pessoa Jurídica (CNPJ), aplica-se acréscimo de 3% (R$ 4.483,20) sobre o orçamento base, totalizando R$ 153.923,20 (sinal de 50% de R$ 76.961,60 na assinatura e saldo de 50% de R$ 76.961,60 em 30 dias).
· Cláusula de Irretratabilidade (Sem Devolução de Valores em Caso Algum): Os valores pagos a título de sinal ou quitação total são definitivos, irretratáveis e não reembolsáveis em hipótese alguma, independentemente de desistência por parte do Contratante, superveniência de impedimentos jurídicos/documentais do imóvel ou indeferimento de pedidos perante órgãos públicos ou cartórios, destinando-se à remuneração imediata da mobilização técnica, reserva de agenda, horas de engenharia e estrutura operacional alocada pela Contratada.
5. PRAZOS E DEPENDÊNCIA DE ÓRGÃOS EXTERNOS
5.1. Prazo Estimado: O prazo mínimo estimado para conclusão das etapas de levantamento técnico e Due Diligence Completa é de 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir da assinatura desta proposta, pagamento do sinal/entrada e entrega dos documentos iniciais pelo Contratante. Prazo extra com aviso prévio máximo a 60 dias. Durante o processo vamos precisar de reuniões de parecer técnico e recolhimento de assinaturas.
5.2. Suspensão por Dependência de Terceiros: O prazo acima ficará automaticamente suspenso ou prorrogado pelo mesmo período de atraso sempre que a execução depender de atos, emissão de certidões, buscas manuais em livros antigos de cartórios, expedição de Certidão de Objeto e Pé pelo Poder Judiciário, análises do INCRA/SIGEF, órgãos ambientais ou regularizações fiscais alheios à gestão direta da Contratada.
6. INADIMPLÊNCIA, CANCELAMENTO DO PROCESSO E VALIDADE DOCUMENTAL (30 DIAS)
6.1. Cancelamento Automático por Inadimplência: Em caso de atraso ou inadimplência no pagamento do saldo restante (parcela de 30 dias) nas Opções A ou C, os trabalhos técnicos e administrativos serão imediatamente paralisados e todo o processo será formalmente cancelado/rescindido por culpa exclusiva do Contratante, sem qualquer devolução dos valores já pagos.
6.2. Perda de Validade das Certidões (Prazo de 30 Dias) e Novo Processo: Considerando que toda a documentação cartorária, registral, fiscal e judicial possui prazo legal de validade de apenas 30 (trinta) dias, a inadimplência acarreta o vencimento integral do dossiê levantado. Caso o Contratante deseje retomar o serviço após o cancelamento, deverá formalizar novo contrato e arcar com nova cobrança de honorários e novas custas/emolumentos para reemissão, atualização e conferência de todo o processo documental desde o início.
7. RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DOCUMENTAL E OBRIGAÇÃO DE MEIO
7.1. Presunção de Boa-Fé e Responsabilidade Exclusiva do Contratante: A Contratada executará os serviços técnicos com base nos documentos, títulos de posse, escrituras, procurações e informações pessoais fornecidos pelo Contratante, os quais são presumidos verdadeiros e idôneos. O Contratante responde integralmente, nas esferas civil, administrativa e penal, pela autenticidade, origem lícita e veracidade de toda a documentação apresentada.
7.2. Fragilidade de Êxito por Vício Documental: O Contratante declara ciência de que a ausência de documentos originais autênticos, a existência de fraudes, adulterações, cadeias dominiais rompidas, sobreposições de títulos ou ilegitimidade de posse comprometem diretamente o êxito do procedimento extrajudicial perante o Cartório de Registro de Imóveis e o INCRA.
7.3. Obrigação de Meio e Manutenção dos Honorários: A atuação da Contratada constitui obrigação de meio (execução técnica de engenharia, levantamentos, buscas e consultoria), e não obrigação de resultado registral. Caso o procedimento extrajudicial ou a abertura de matrícula sejam indeferidos, suspensos ou inviabilizados em razão da entrega de documentos falsos, inexatos, incompletos ou juridicamente ineficazes pelo Contratante, não haverá devolução de valores já pagos em caso algum, permanecendo exigível o saldo integral dos honorários contratados.
7.4. Rescisão Imediata por Fraude: Constatada qualquer falsidade documental ou irregularidade grave na fase de Due Diligence (Etapa 2), a Contratada poderá rescindir imediatamente o contrato por justa causa, comunicando o fato ao Contratante sem restituição de valores e resguardando sua responsabilidade técnica perante o CREA e o INCRA.
8. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES E EXCLUSÕES DE ESCOPO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS)
8.1. Inaplicabilidade e Impossibilidade de Aprovação na Caixa Econômica Federal: Este levantamento técnico e georreferenciamento extrajudicial não inclui projetos, laudos de avaliação ou tramitação para aprovação junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ou qualquer outra instituição financeira. Fica expressamente consignado que a Caixa Econômica Federal não aprova financiamentos, créditos rurais ou garantias reais sem que a área do imóvel esteja perfeitamente definida, individualizada e com matrícula aberta no Registro de Imóveis, sendo totalmente impossível qualquer aprovação perante a Caixa Econômica Federal na atual condição registral do imóvel (Transcrição nº 1.534 sem matrícula aberta e sem área definida).
8.2. Demais Serviços Não Inclusos no Escopo: Esta proposta refere-se estritamente aos serviços técnicos descritos na Cláusula 2 e não inclui: (a) averbação de construções ou benfeitorias existentes no imóvel (CNO/Receita Federal, Habite-se ou plantas arquitetônicas); (b) transmissão de propriedade de um proprietário para outro (lavratura de escrituras públicas de compra e venda, cessão de direitos, doação, permuta ou registro de transferência); e (c) emissão de 2ª via de documentos pessoais (RG, CPF, certidões de nascimento, casamento ou óbito das partes envolvidas), que deverão ser fornecidos atualizados pelo Contratante.
8.3. Exclusão de Tributos, Taxas Públicas e Encargos Legais: A Contratada cobra exclusivamente seus honorários técnicos e despesas operacionais previstas na Etapa 7, não realizando o pagamento, sob nenhuma hipótese, de taxas públicas, impostos, emolumentos cartorários de registro/averbação, custas judiciais, desembargos, juros, multas, IPTU, ITR, ITBI, ITCMD, taxas ambientais ou quaisquer outros encargos, os quais são de integral e exclusiva responsabilidade do Contratante.
8.4. Emolumentos de Certidões e Buscas (Due Diligence e Cartórios): As taxas oficiais cobradas por Cartórios de Registro de Imóveis, Tabelionatos de Notas, Fóruns, Distribuidores Judiciais e órgãos públicos para emissão das certidões listadas na Etapa 2 (estimadas preliminarmente entre R$ 5.800,00 e R$ 11.100,00, conforme a quantidade exata de confrontantes e CPFs pesquisados) serão pagas diretamente pelo Contratante ou reembolsadas mediante apresentação dos respectivos comprovantes.
8.5. Validade da Proposta: 15 (quinze) dias corridos a contar da data de emissão.
De
acordo — Opção Comercial Escolhida:
( ) Opção A
— PF Parcelado (R$ 149.440,00) | (
) Opção B — PF À Vista -5% (R$ 141.968,00) |
( ) Opção C — PJ +3% (R$
153.923,20)
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