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Qual a função de um despachante de veículos
Despachante do DETRAN: Tire Todas as Suas Dúvidas Sobre os Serviços Prestados
Gustavo Fonseca 27 de agosto de 2018 18 CommentsDicas de Trânsito
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Despachante do DETRAN: Tire Todas as Suas Dúvidas Sobre os Serviços Prestados
O despachante é um profissional que presta serviço para quem precisa, por um motivo ou outro, resolver pendências junto a órgãos públicos e/ou oficiais.
Você comumente relacionará este profissional a serviços de cunho comercial ou empresarial, mas nem só para esses fins os serviços de despachantes podem ser utilizados.
A atuação dos despachantes está também na emissão e na organização da documentação de veículos. Todo tipo de documentação relativo à regularização de veículos pode ser emitido pelo despachante de trânsito.
A diferença do despachante de trânsito para outros despachantes é que este profissional tem como única atividade cuidar desse tipo de documentação, enquanto os demais exercem atividades mais diversificadas no que se refere à emissão de documentos.
O despachante de trânsito também se diferencia dos demais despachantes documentalistas por atuar junto ao DETRAN de cada estado, cuidando dos documentos de processos de transferência, vistoria, emplacamento e serviços semelhantes.
Contudo, sua atuação acontece nos municípios e não na sede do DETRAN. Assim, o serviço de emissão de documentos e de regularização veiculares pode ser acessado por proprietários de veículos e/ou condutores nas cidades mais próximas as suas residências, evitando o deslocamento até a sede do DETRAN do seu estado.
Explicarei a você, neste artigo, como funciona o trabalho do despachante de trânsito, ou despachante do DETRAN, e do que ele é encarregado quando se trata de serviços de legalização de veículos.
Mostrarei também como realizar a contratação do despachante de trânsito, fazendo o envio dos documentos para que ele providencie, junto ao DETRAN, os serviços de regularização do seu veículo.
Como você verá, o serviço prestado pelo despachante é indicado para facilitar a vida do proprietário ou responsável pelo veículo, já que evita que tenha de enfrentar filas e lidar com burocracias impostas pelos órgãos de trânsito.
O que Faz um Despachante do DETRAN?
O serviço prestado pelo despachante do DETRAN, ou despachante de trânsito, é, basicamente, a emissão e a alteração de todos os documentos relativos à regularização de veículos e a realização dos registros e vistorias de veículos exigidos pela legislação de trânsito.
Desse modo, os serviços que podem ser realizados pelo despachante de trânsito são:
- primeiro emplacamento;
- transferência;
- segunda via de CRV;
- segunda via de CRLV;
- alteração na placa;
- troca de município no registro;
- troca de estado no registro;
- alteração de características do veículo;
- alteração de endereço residencial do responsável pelo veículo;
- comunicação de venda;
- consulta de situação do veículo;
- baixa definitiva de veículo como sucata.
Como você já deve saber, toda vez que se necessita realizar um desses serviços, o condutor deve procurar o DETRAN para solicitar o que for preciso.
Para isso, nos municípios de cada estado o condutor poderá procurar o despachante credenciado para a realização do serviço.
Isso é possível porque, apesar de estar vinculado ao DETRAN, o despachante de trânsito trabalha em estabelecimento próprio, registrado em Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Assim, o serviço do despachante do DETRAN facilita a vida dos motoristas e responsáveis por veículos, já que não precisam ir até a sede do órgão para solicitar documentos e fazer registros relativos ao veículo.
Contudo, é importante entender o serviço do despachante de trânsito como um serviço de intermédio, ou seja, ele não realizará o que é de responsabilidade do DETRAN, mas providenciará, junto ao órgão, o que for necessário à realização do serviço solicitado pelo proprietário do veículo/condutor.
Cada estado do País possui normas específicas relativas aos serviços prestados pelo DETRAN. Dessa forma, as normas para exercer a função de despachante do DETRAN, que permitem a realização de determinados serviços, podem passar por alterações de estado para estado. Você quer receber conteúdos EXCLUSIVOS e gratuitos sobre Trânsito? Clique AQUI e entre no meu grupo de Telegram!
No entanto, é obrigatório, em todos os estados, o registro do escritório credenciado de atuação do despachante de trânsito junto ao DETRAN, incluindo endereço e Alvará de Funcionamento.
A atuação do despachante de trânsito em cada município será, dessa forma, sempre de total controle do Departamento Estadual de Trânsito.
Como Funciona a Atuação do Despachante do DETRAN
Como você pôde ver no tópico anterior, diversos serviços a serem realizados no DETRAN podem ser providenciados em escritórios despachantes de trânsito. Essa possibilidade facilita o processo de transferência e licenciamento do veículo, por exemplo, já que evita que o motorista tenha de ir até a sede do DETRAN de seu estado.
No entanto, o despachante do DETRAN não é uma profissão livre e independente. Por isso, para ocupar o cargo de despachante de trânsito credenciado, é preciso passar pelo processo seletivo realizado pelo próprio Departamento Estadual de Trânsito.
O processo seletivo acontece pelo fato de existir um número pré-determinado de vagas para despachante de trânsito por município. O número de vagas varia, em geral, de acordo com o número de habitantes do município.
Dessa maneira, para ocupar o cargo de despachante de trânsito de um município, é preciso atender aos pré-requisitos de ter, pelo menos, o ensino médio completo e, tendo realizado o concurso, ter sido aprovado.
Após a aprovação no concurso, também é necessária a realização de um curso preparatório para exercer as funções que lhe cabem.
O curso consiste em uma formação de 100 horas-aula que podem ser realizadas em qualquer instituição de ensino superior ou técnico que o ofereça. Ele está disponível em instituições em todos os estados e, geralmente, no site do DETRAN, essa lista de instituições estará disponível para consulta.
Além do curso de formação inicial, é preciso, ainda, conforme norma em alguns estados do país, realizar o curso anual de atualização. Sem o curso anual, o despachante perde o direito de exercer as suas funções, não possuindo mais o registro
Apesar de o despachante de trânsito estar vinculado ao DETRAN, ele não ocupa o cargo de funcionário do órgão.
Assim, os lucros de um escritório despachante de trânsito provêm das taxas pagas pelos condutores ou responsáveis pelos veículos para a realização dos serviços. Por esse motivo, é exigido o registro no CNPJ, já que há entrada de capital no modelo comercial.
Vantagens e Desvantagens do Serviço do Despachante do DETRAN
Como já expliquei a você, o despachante do DETRAN possui vínculo direto com o órgão, mas a sua atuação acontece de forma independente, ou seja, seus serviços não são pagos pelo órgão.
A sua formação em acordo com o que exige o órgão acontece unicamente para que ele esteja capacitado a realizar da forma correta tudo o que for necessário para transferência, vistoria e emplacamento de um veículo, por exemplo.
Por trabalhar de forma independente e com registro de pessoa jurídica, taxas adicionais são cobradas pelos despachantes de veículos para realizar os serviços junto ao DETRAN.
Se você não deseja lidar com burocracias, as quais, muitas vezes, sequer conhece, solicitar os serviços por meio do despachante é uma boa saída para transferir um veículo ou vistoriar de forma correta e simples.
No entanto, terá de arcar com as taxas relativas ao serviço, além das taxas pagas ao Departamento de Trânsito do seu estado para a realização dos serviços.
Os custos são bastante variáveis de estado para estado e, também, entre os municípios. O DETRAN de cada estado estabelece um valor próprio para a realização de cada serviço e, também, cada despachante estabelece um preço para realizar o que lhe é solicitado.
Nos próximos tópicos, explicarei a você como realizar alguns dos serviços de regularização de veículo mais importantes por meio de despachante credenciado do DETRAN.
Transferência de Veículo por Despachante
O conforto de realizar a transferência de um veículo por meio dos serviços de um despachante é, sem dúvida, muito útil a quem tem pouco tempo ou não tem como ir até um dos centros credenciados do DETRAN.
Infelizmente, algumas das etapas devem ser feitas pelo dono do veículo e por quem o está adquirindo, que é a assinatura com firma reconhecida do CRV. O pagamento da emissão do novo CRV também deve ser feito pelo condutor para quem o carro será transferido.
Após essas etapas, os documentos podem ser encaminhados para o despachante para que ele dê início ao processo de transferência.
Os documentos que devem ser encaminhados ao despachante são:
- cópia de documentos de identificação com foto das duas partes interessadas – novo dono e antigo dono do veículo;
- comprovante de residência com data de, no máximo, três meses de antecedência do comprador do veículo;
- CRV com assinatura reconhecida em cartório das duas partes;
- comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo CRV;
- comprovantes de quitação de todas as dívidas que podem envolver o veículo, como IPVA e licenciamento.
Após o encaminhamento de toda a documentação para o despachante, ele é quem providenciará a efetivação do processo, incluindo a comunicação de venda ao DETRAN, que deve ser, obrigatoriamente, realizada.
Geralmente, a comunicação de venda é realizada a partir da assinatura do CRV com firma reconhecida em cartório. Por isso, quando for realizar a transferência, você pode ficar tranquilo quanto a esse ponto.
Porém, a partir do momento em que a venda é comunicada, é estipulado um prazo para que o processo de transferência seja concluído, por meio da vistoria e da emissão de um novo documento.
O prazo para que se realize a transferência é de 30 dias após a comunicação. Por isso, é necessário que seja agendada a vistoria dentro desse prazo.
O despachante também é responsável por agendar a vistoria junto a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Essas empresas, bem como os escritórios despachantes do DETRAN, buscam facilitar a vida dos condutores, já que realizam o serviço de vistoria que seria feito pelo próprio DETRAN.
As ECVs também são credenciadas e, por isso, ao invés de levar o veículo até um dos postos do DETRAN, o condutor pode realizar a vistoria do veículo na ECV mais próxima de sua residência.
No caso de realização do serviço de transferência pelo despachante, ele buscará a empresa mais acessível para que o serviço de vistoria seja realizado mais rapidamente.
Após a realização da vistoria, e da aprovação, será emitido o novo documento, contendo os dados do novo proprietário informados ao despachante.
1º Emplacamento de Veículo por meio de Despachante
O primeiro emplacamento de um veículo também pode ser solicitado por meio dos serviços do despachante do DETRAN.
Ao adquirir o veículo, na concessionária, é possível solicitar a realização do emplacamento pela própria empresa que realiza a venda do carro. Contudo, algumas concessionárias costumam cobrar altos valores para que o veículo saia emplacado da loja.
Por isso, para quem não deseja enfrentar burocracias para emplacar o carro, há a possibilidade de solicitar que o despachante providencie o serviço.
Lembrando que, caso você deseje, é possível fazer por conta própria o emplacamento do seu veículo. Para que realize você mesmo o emplacamento, basta se informar sobre o passo a passo e levar o veículo até o DETRAN.
Quando realizado via despachante, o primeiro emplacamento só exige que o proprietário ou responsável pelo veículo envie os documentos solicitados pelo DETRAN para a colocação da placa.
Os documentos para emplacamento são cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário, nota fiscal da compra do veículo, decalque do chassi ou vistoria do DETRAN (que também pode ser providenciada pelo despachante) e cópia do comprovante de residência.
Nos casos de emplacamento, está disponível ao condutor a possibilidade de escolher a numeração da placa do seu veículo, selecionando até mesmo alguma específica, se ela estiver disponível.
Assim, além da entrega da documentação, você pode estabelecer, com o despachante, um número de placa para ser registrado.
De porte de toda a documentação, o despachante solicita o CRV do veículo, que é o certificado de registro de veículo, e, após, que o carro receba o lacre e a placa na concessionária.
Para que o CRV seja gerado, o proprietário também precisará fazer o pagamento do IPVA do veículo. Esse pagamento pode ser realizado também via despachante, assim como o pagamento de todas as taxas referentes ao serviço de emplacamento cobradas pelo DETRAN.
Assim, após a conclusão de todas as etapas do processo, o proprietário só precisa retirar o veículo na concessionária.
Contratando Online o Serviço do Despachante Veicular
O serviço do despachante veicular, como lhe expliquei anteriormente, é prestado com a finalidade de facilitar a vida dos condutores que não desejam lidar com burocracias.
A atuação do despachante é credenciada e tudo o que for solicitado ao despachante será feito em conformidade com o que exige o DETRAN.
O serviço de despachante de trânsito, além de estar disponível nos escritórios credenciados, está também à disposição do condutor pela internet.
Muitos escritórios permitem que transferências, emplacamentos e vistorias, bem como demais serviços que podem ser realizados pelo despachante, sejam solicitados pela internet.
Basta que o condutor busque pelo site do escritório e, selecionando o serviço desejado, faça o envio dos documentos.
Como exposto nos tópicos anteriores, algumas das etapas necessárias para a realização da vistoria de um veículo, por exemplo, contam com a assinatura do proprietário ou do responsável pelo veículo.
Dessa maneira, ao contratar o serviço online de despachante de trânsito, você já deve ter cumprido com os passos em que a assinatura do condutor é exigida ou que pagamentos específicos no banco devem ser feitos.
Somente após essas etapas é que o encaminhamento das cópias dos documentos solicitadas deve ser feito.
Conclusão
Neste artigo, busquei tirar as suas dúvidas sobre como funciona a atuação do despachante do DETRAN e quais serviços que podem ser realizados por meio de despachante de trânsito.
Como você viu, o despachante não é um funcionário representante do DETRAN, mas um profissional que realiza o intermédio entre o condutor e o órgão de trânsito em serviços como transferências e emplacamento de veículo, por exemplo.
Contratar um despachante do DETRAN é um serviço opcional, indicado para quem não gosta de lidar com as burocracias de órgãos oficiais ou que necessita fazer o processo de legalização do seu serviço, mas não dispõe de tempo ou possibilidade para ir até um dos postos do departamento de trânsito do seu estado.
Como você já deve saber, todo e qualquer serviço prestado pelo DETRAN inclui taxas a serem pagas pelo condutor. Por isso, se você deseja economizar na hora de registrar, vistoriar ou emplacar seu veículo, por exemplo, o indicado é buscar informações e realizar o serviço por conta própria.
Nos portais online dos DETRANs de cada estado, e também em sites informativos de trânsito, geralmente, estão disponíveis informações completas sobre como proceder para realizar cada um dos serviços de legalização de veículo.
Assim, caso você não deseje arcar com os valores dos serviços de despachante, além das taxas que já devem ser pagas ao DETRAN, é possível ir até um dos postos do departamento de trânsito e solicitar os serviços desejados.
Expliquei a você, também, o que é preciso disponibilizar ao despachante para que ele realize serviços como emplacamento, transferência e vistoria de veículo.
Basta que você entregue, no escritório, uma lista breve de documentos e comprovantes de quitação de taxas.
Após, o despachante se encarregará de fazer todas as solicitações junto ao DETRAN, marcando, inclusive, datas de vistoria em empresas credenciadas, por exemplo.
E, para uma comodidade ainda maior, você pode buscar pelos despachantes que prestam seus serviços também online, possibilitando o envio da documentação por e-mail ou site.
Este artigo ajudou a entender um pouco mais sobre o serviço prestado pelos despachantes do DETRAN? Se sim, deixe seu comentário e compartilhe a informação com seus amigos.
Referência:
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Sobre Gustavo Fonseca
Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Confudador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.
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